Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 02 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Atomica. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, website e plataformas ("Serviços"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Serviço ("Termos").

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar os nossos Serviços.

1.1 Capacidade Legal

Ao aceitar estes Termos, você declara que:

1.2 Aceitação por Uso

O uso contínuo dos nossos Serviços constitui aceitação destes Termos e de quaisquer atualizações futuras.

2. Descrição dos Serviços

A Atomica é uma agência especializada em inteligência artificial e automação de marketing, oferecendo três linhas principais de serviços:

2.1 Mentoria & Literacia em IA

Serviços incluem:

Formato: Online e/ou presencial, conforme acordado contratualmente.

2.2 Consultoria & Automação (B2B Core)

Serviços incluem:

Formato: Projetos customizados sob contrato específico.

2.3 Comunidade & Produtos Digitais

Serviços incluem:

Formato: Assinatura recorrente ou acesso único, conforme o produto.

2.4 Evolução dos Serviços

Dada a natureza dinâmica da tecnologia de IA, reservamo-nos o direito de:

Faremos esforços razoáveis para comunicar mudanças significativas com antecedência.

3. Contas de Utilizador

3.1 Registo

Para aceder a certos Serviços, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em:

3.2 Suspensão e Rescisão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se:

4. Termos de Pagamento

4.1 Preços

Os preços dos nossos Serviços são apresentados:

Todos os preços incluem IVA (para clientes na UE) ou são acrescidos de impostos aplicáveis.

4.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos:

4.3 Faturação

Para serviços recorrentes (ex: assinaturas de comunidade):

Para projetos de consultoria:

4.4 Atrasos de Pagamento

Pagamentos não efetuados até à data de vencimento estão sujeitos a:

4.5 Reembolsos

Mentoria: Reembolso total se solicitado até 7 dias antes do início do programa. Após início, reembolso proporcional apenas em casos de força maior.

Consultoria: Adiantamentos não são reembolsáveis, exceto em caso de cancelamento pela Atomica. Reembolsos parciais podem ser negociados se o projeto for interrompido antes de 50% de conclusão.

Produtos Digitais: Não reembolsáveis após o download ou acesso ao conteúdo.

Comunidade: Reembolso proporcional se cancelado nos primeiros 14 dias da assinatura inicial.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da Atomica

Todos os materiais, conteúdos, metodologias, templates, código-fonte, design e know-how desenvolvidos pela Atomica permanecem propriedade exclusiva da Atomica, incluindo:

5.2 Propriedade do Cliente

O cliente retém propriedade sobre:

5.3 Licença de Uso

Após pagamento integral, concedemos ao cliente:

5.4 Uso de IA de Terceiros

Ao utilizar nossos Serviços que incorporam ferramentas de IA de terceiros (ChatGPT, Claude, Midjourney, etc.), você reconhece que:

6. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar os nossos Serviços, você compromete-se a:

6.1 Fornecimento de Informações

6.2 Uso Apropriado

6.3 Segurança

7. Limitações de Serviço e Isenções de Responsabilidade

7.1 Natureza da Inteligência Artificial

Você reconhece e aceita que:

7.2 Sem Garantia de Resultados

Embora nos esforcemos para fornecer serviços de alta qualidade, não garantimos:

7.3 Serviço "Como Está"

Os Serviços são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias expressas ou implícitas de:

7.4 Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causadas por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo:

8. Confidencialidade

8.1 Informações Confidenciais

Ambas as partes concordam em manter confidenciais as informações proprietárias e sensíveis compartilhadas durante a prestação dos Serviços, incluindo:

8.2 Exceções

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:

8.3 Duração

As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor durante a vigência do contrato e por 3 anos após o seu término.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Limite Financeiro

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Atomica por quaisquer danos decorrentes destes Termos ou do uso dos Serviços será limitada ao valor total pago pelo cliente nos 6 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9.2 Exclusão de Danos Indiretos

Em nenhuma circunstância a Atomica será responsável por:

Esta exclusão aplica-se mesmo se a Atomica tiver sido avisada da possibilidade de tais danos.

9.3 Jurisdições que Não Permitem Limitações

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Nesses casos, a responsabilidade da Atomica será limitada na máxima extensão permitida por lei.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Atomica, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Cliente

Serviços recorrentes: Pode cancelar com aviso prévio de 30 dias. Não haverá reembolso do período já pago.

Projetos de consultoria: Pode rescindir mediante acordo mútuo. Pagamentos por trabalho já realizado são devidos.

11.2 Rescisão pela Atomica

Podemos rescindir o contrato imediatamente se:

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

12. Resolução de Disputas

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar conflitos de disposições legais.

Para clientes no Brasil, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) quando aplicável.

12.2 Jurisdição

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

Para consumidores na União Europeia, pode também submeter reclamações à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12.3 Resolução Amigável

Encorajamos que, antes de iniciar qualquer ação legal, as partes tentem resolver a disputa de forma amigável através de:

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos de projeto, constituem o acordo completo entre você e a Atomica relativamente ao uso dos Serviços.

13.2 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A falha da Atomica em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos sem o nosso consentimento prévio por escrito. A Atomica pode ceder estes Termos a qualquer afiliada ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

13.5 Sobrevivência

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao término ou expiração (incluindo, sem limitação, propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas) permanecerão em vigor.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações:

O uso contínuo dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso dos Serviços.

15. Contato e Avisos Legais

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, entre em contacto connosco:

PEDRO ARMBRUST CARVALHO
Rua Reinaldo Ferreira, 38, 2e
1700-324 Alvalade, Lisboa, Portugal
VAT: 305735365

E-mail Geral: pedro.armbrust@atomica.group
Suporte: suporte@atomica.group

Avisos legais devem ser enviados por escrito para o endereço acima ou por e-mail para pedro.armbrust@atomica.group. Avisos serão considerados entregues:

Estes Termos e Condições complementam a nossa Política de Privacidade. Para clientes na União Europeia, consulte também a nossa Política RGPD Europa.